A obtenção de medicamentos de alto custo pode ser um desafio para muitos pacientes, especialmente quando esses tratamentos são essenciais para a saúde e qualidade de vida. Quando o sistema público de saúde não fornece esses medicamentos ou quando a negativa é injustificada, recorrer à via judicial pode ser a solução. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como solicitar medicamentos de alto custo pela via judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Entendendo o direito à saúde

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal Brasileira, que em seu artigo 196 afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para garantir a saúde dos cidadãos, incluindo medicamentos essenciais.

No entanto, muitas vezes, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta limitações financeiras e logísticas que dificultam a distribuição de medicamentos de alto custo. Nessas situações, o paciente tem o direito de buscar a Justiça para obter o tratamento necessário.

Passos para solicitar medicamentos pela via judicial

1. Reúna documentação médica

O primeiro passo é reunir toda a documentação médica que comprove a necessidade do medicamento. Isso inclui:

• Receitas médicas;
• Relatórios e laudos médicos detalhados;
• Exames que comprovem a condição de saúde;
• Histórico de tratamentos anteriores.

A documentação deve ser clara e detalhada, demonstrando que o medicamento é essencial para o tratamento da doença e que outras alternativas terapêuticas foram esgotadas ou são ineficazes.

2. Tentativa administrativa

Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável tentar resolver a questão administrativamente. Faça um pedido formal ao SUS ou ao plano de saúde, caso você tenha um, solicitando o fornecimento do medicamento. Registre todas as comunicações e mantenha cópias dos pedidos e respostas.

3. Procure um advogado especializado

Caso o pedido administrativo seja negado ou não tenha resposta em um tempo razoável, é hora de procurar um advogado especializado em Direito da Saúde. O advogado irá orientar sobre os passos seguintes e preparar a ação judicial.

4. Ação judicial

O advogado entrará com uma ação judicial, que pode ser uma ação ordinária ou um mandado de segurança, dependendo da urgência do caso. Os documentos necessários para a ação incluem:

• Toda a documentação médica reunida;
• Comprovantes de tentativas administrativas;
• Documentos pessoais do paciente (RG, CPF, comprovante de residência).

5. Pedido de liminar

Em muitos casos, o advogado pode solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória concedida rapidamente pelo juiz. A liminar visa garantir que o paciente comece a receber o medicamento imediatamente, enquanto o processo judicial continua. Para isso, é fundamental demonstrar a urgência e a gravidade da situação.

6. Decisão judicial

Após a concessão da liminar, o processo segue até a decisão final. É importante acompanhar o andamento do processo e estar em contato constante com o advogado para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária.

7. Cumprimento da sentença

Caso a decisão judicial seja favorável, o Estado ou o plano de saúde deverá fornecer o medicamento conforme determinado. Em caso de descumprimento, o advogado poderá solicitar medidas adicionais, como multas diárias, para garantir o cumprimento da sentença.

Conclusão

Solicitar medicamentos de alto custo pela via judicial pode parecer um processo complexo, mas é um direito assegurado pela Constituição. Seguindo os passos adequados e com o apoio de um advogado especializado, é possível garantir o acesso ao tratamento necessário para manter a saúde e a qualidade de vida.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter medicamentos de alto custo, não hesite em buscar orientação jurídica. Seu direito à saúde é fundamental e deve ser protegido.