Durante a pandemia da COVID-19, milhares de médicos trabalharam incansavelmente para salvar vidas. Como forma de reconhecimento, a legislação brasileira criou um benefício exclusivo: o abatimento de parte da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) para médicos e outros profissionais da saúde que atuaram no combate à pandemia.

Se você é médico ou profissional da saúde e trabalhou na linha de frente contra a COVID-19 por pelo menos seis meses, saiba que pode ter direito a reduzir em até 50% a dívida do FIES. Porém, muitos pedidos estão sendo negados indevidamente, e é preciso entrar com ação judicial para garantir esse direito.

Quer entender como funciona esse abatimento e como garantir que sua dívida seja reduzida? Continue lendo!

Quem tem direito ao abatimento do FIES por atuação na COVID-19?

A Lei nº 14.024/2020 estabelece que médicos e outros profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia têm direito ao abatimento da dívida do FIES.

📌 Principais requisitos para ter direito ao abatimento:
✔ Ter trabalhado na linha de frente da COVID-19 por pelo menos 6 meses;
✔ Ter atuado no SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo hospitais, unidades de pronto atendimento e UTI móveis;
✔ Ter contratado o FIES até o segundo semestre de 2017;
✔ Solicitar o abatimento junto ao Ministério da Saúde ou entrar com ação judicial se houver recusa indevida.

📢 Importante! Mesmo médicos que atuaram durante a residência médica na linha de frente podem ter direito ao abatimento!

Como funciona o abatimento do FIES para médicos?

O programa permite que médicos que atuaram no combate à COVID-19 tenham uma redução mensal de 1% no saldo devedor do FIES. Esse abatimento pode alcançar até 50% do valor total da dívida.

🔹 Exemplo prático:

• Se um médico tem R$ 300.000,00 de saldo devedor, ele pode ter um abatimento de até R$ 150.000,00.
• Se trabalhou na linha de frente por 40 meses, terá 40% de abatimento, ou seja, sua dívida cairá para R$ 180.000,00.

⚠️ Muitos médicos têm direito a esse benefício, mas enfrentam dificuldades burocráticas para consegui-lo!

Negaram seu pedido de abatimento do FIES? Veja o que fazer!

Infelizmente, muitos médicos estão tendo seus pedidos negados por alegações burocráticas, como:

❌ Demora excessiva na análise do pedido;
❌ Recusa por falta de regulamentação clara;
❌ Erros administrativos na análise da documentação;
❌ Negativas sem justificativa plausível.

Se o seu pedido foi negado ou você não recebeu resposta, é possível entrar com ação judicial para garantir seu direito ao abatimento do FIES.

⚖ A Justiça já tem concedido decisões favoráveis para médicos que atuaram na pandemia! Muitos juízes reconhecem que a demora na regulamentação não pode prejudicar os profissionais que atuaram na linha de frente.

Casos de médicos que conseguiram o abatimento na Justiça

✅ Médico residente obteve abatimento de 40% na dívida
Um médico que trabalhou em UTI móvel durante 40 meses conseguiu, na Justiça, a aplicação do abatimento de 40% do saldo devedor. A decisão reconheceu que ele cumpria todos os requisitos e que o Ministério da Saúde não poderia negar o benefício.

✅ Ação judicial garantiu a aplicação imediata do benefício
Outro profissional da saúde conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o FNDE recalculasse sua dívida e aplicasse o abatimento mensal.

✅ Justiça garantiu abatimento mesmo sem regulamentação completa
O juiz reconheceu que a demora na regulamentação não pode prejudicar o médico, garantindo a redução da dívida com base na Lei nº 14.024/2020.

Por que contratar um advogado especializado para garantir o abatimento do FIES?

Embora a lei preveja o direito ao abatimento, muitos médicos enfrentam dificuldades para consegui-lo devido à burocracia e negativa dos órgãos responsáveis.

Um advogado especializado em Direito Médico e Educacional pode:
✔ Garantir que seu pedido seja analisado corretamente;
✔ Entrar com ação judicial para exigir a aplicação do abatimento;
✔ Evitar que você continue pagando valores indevidos;
✔ Acelerar o processo e aumentar as chances de sucesso.

📌 Médicos já estão conseguindo o abatimento na Justiça! Não fique para trás!

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Se você atuou na linha de frente contra a COVID-19 e seu pedido de abatimento foi negado, não aceite a resposta sem questionar! A Justiça já reconheceu esse direito, e você pode garantir uma redução significativa da sua dívida.

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Sobre o Autor 👨‍⚖️

Luan da Rocha Machado Mazza é advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, sócio fundador do escritório Luan Mazza Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especialização em Direito da Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein e em Direito Médico pela Universidade União das Américas.

Atua como Assessor Jurídico de Associações Médicas, como a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) por 3 anos, a Associação dos Médicos Residentes e Ex-Residentes de Goiás (AMRG) e a Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de Goiás (AEMED-GO). Também é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/GO e professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO).

Com experiência em Gabinete da Justiça Federal e em escritórios renomados, Luan Mazza tem se destacado por defender os direitos dos médicos e profissionais da saúde, sendo um dos precursores de ações judiciais de grande impacto, como o direito ao auxílio-moradia dos médicos residentes e o abatimento do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19.

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