O que é o auxílio-moradia para médicos residentes?
Você sabia que médicos residentes têm direito a auxílio-moradia durante o período da residência médica? De acordo com a legislação brasileira, hospitais e instituições de ensino responsáveis por programas de residência devem oferecer moradia aos seus residentes. Caso isso não ocorra, o direito pode ser convertido em indenização financeira.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona esse benefício, quem tem direito e como é possível reivindicá-lo.
Quem tem direito ao auxílio-moradia na residência médica?
Segundo a Lei nº 6.932/1981, modificada pela Lei nº 12.514/2011, os médicos residentes devem receber alguns benefícios essenciais para sua formação, incluindo:
- Bolsa auxílio com reajuste anual;
- Alimentação durante a residência;
- Condições adequadas para repouso e higiene nos plantões;
- Moradia ou auxílio-moradia.
Porém, muitas instituições de saúde não cumprem essa obrigação e não oferecem alojamento. Como consequência, os médicos residentes acabam arcando com despesas que deveriam ser cobertas pelo programa de residência.
Se o hospital onde você faz residência não oferece moradia, você pode buscar na Justiça o direito de receber 30% do valor bruto da bolsa como indenização mensal.
Afinal, quanto um médico residente pode receber de auxílio-moradia?
O valor da bolsa de residência médica varia conforme reajustes anuais. Como regra geral, o auxílio-moradia é calculado como 30% do valor da bolsa.
Por exemplo, se o médico recebe R$ 4.106,09, ele tem direito a R$ 1.231,83 por mês como auxílio-moradia. Isso significa que, ao longo de dois anos de residência, o valor total pode ultrapassar R$ 30.000,00.
O que diz a Justiça sobre o pagamento do auxílio-moradia?
Vários tribunais já decidiram a favor dos médicos residentes, confirmando que o hospital ou o Estado responsável pela residência deve pagar o auxílio-moradia caso não ofereça alojamento adequado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmaram o entendimento de que, quando a instituição de saúde não fornece moradia ao residente, é necessário converter o direito em indenização financeira.
Ou seja, se o hospital não oferece moradia, deve pagar o equivalente em dinheiro!
Preciso comprovar despesas com aluguel para receber o auxílio?
Não! De acordo com decisões judiciais, o médico residente não precisa apresentar recibos de aluguel ou contratos de locação para ter direito ao benefício. Basta comprovar que a instituição de saúde não ofereceu moradia, e o valor será arbitrado de acordo com a legislação vigente.
Isso significa que mesmo que você tenha morado com familiares ou em outra cidade, ainda assim tem direito ao auxílio-moradia.
Como solicitar o auxílio-moradia da residência médica?
Se você é médico residente e não recebeu auxílio-moradia, é possível entrar com uma ação na Justiça para garantir esse direito. O processo costuma ser simples e rápido, especialmente quando feito por advogados especializados em Direito Médico.
Passo a passo para garantir o seu auxílio-moradia:
- Verifique seu vínculo com a residência: você deve estar matriculado ou ter concluído a residência médica após outubro de 2011, quando a lei passou a garantir expressamente esse direito.
- Reúna documentos: inclua documentos como contrato de residência, contracheques da bolsa e qualquer comunicação do hospital sobre moradia.
- Busque orientação especializada: um advogado especializado em Direito Médico pode ajuizar a ação de forma estratégica, garantindo maiores chances de sucesso.
- Solicite os valores retroativos: mesmo que você já tenha terminado a residência, ainda pode pedir o pagamento dos valores acumulados.
Conclusão
Muitos médicos residentes não sabem que têm direito ao auxílio-moradia e acabam deixando de receber um benefício importante. Se você está nessa situação, saiba que a Justiça já reconheceu esse direito e que é possível entrar com
uma ação para garantir o pagamento.
Se o hospital onde você faz ou fez residência não ofereceu alojamento, você pode exigir o pagamento de 30% do valor da sua bolsa como indenização.
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Sobre o Autor 👨⚖️
Luan da Rocha Machado Mazza é advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, sócio fundador do escritório Luan Mazza Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especialização em Direito da Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein e em Direito Médico pela Universidade União das Américas.
Atua como Assessor Jurídico de Associações Médicas, como a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) por 3 anos, a Associação dos Médicos Residentes e Ex-Residentes de Goiás (AMRG) e a Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de Goiás (AEMED-GO). Também é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/GO e professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO).
Com experiência em Gabinete da Justiça Federal e em escritórios renomados, Luan Mazza tem se destacado por defender os direitos dos médicos e profissionais da saúde, sendo um dos precursores de ações judiciais de grande impacto, como o direito ao auxílio-moradia dos médicos residentes e o abatimento do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19.
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