Se você financiou sua faculdade pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) antes de 2018, provavelmente está pagando juros elevados sobre sua dívida. Mas você sabia que a legislação garante a redução desses juros?

A Lei nº 13.530/2017 trouxe mudanças no programa e garantiu juros zero para contratos assinados a partir de 2018. No entanto, muitos contratos antigos também têm direito à redução dos juros, e milhares de estudantes podem estar pagando valores indevidos.

Neste artigo, explicamos como solicitar a aplicação da taxa de juros zero ou a redução dos juros sobre contratos antigos do FIES e como um advogado pode ajudar você a economizar milhares de reais na sua dívida.

Quem tem direito à redução dos juros do FIES?

A Lei nº 13.530/2017 alterou as regras do FIES e trouxe um novo modelo de financiamento com juros reduzidos. Essa lei prevê:

✔ Juros zero para contratos assinados a partir de 2018;
✔ Redução dos juros para contratos firmados antes de 2018, conforme o saldo devedor recalculado após a vigência da lei;
✔ Correção de contratos antigos para garantir que a cobrança dos juros siga os novos critérios da legislação.

🚨 Se você assinou seu contrato do FIES antes de 2018, pode ter direito à redução dos juros sobre o saldo devedor!

Como saber se estou pagando juros indevidos no FIES?

Muitos estudantes continuam pagando juros elevados sem saber que têm direito à redução. Se você fez o financiamento antes de 2018, veja alguns sinais de que pode estar pagando mais do que deveria:

🔹 Seu contrato prevê taxas superiores a 3,4% ao ano;
🔹 Seu saldo devedor não foi recalculado após a Lei nº 13.530/2017;
🔹 Você tentou solicitar a redução dos juros, mas não recebeu resposta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou do banco responsável pelo financiamento.

Caso tenha identificado alguma dessas situações, pode ser possível solicitar a aplicação da taxa zero sobre o saldo devedor das parcelas futuras.

O que fazer para conseguir a redução dos juros do FIES?

Se o seu contrato do FIES foi firmado antes de 2018, o primeiro passo para reduzir os juros é fazer um requerimento administrativo ao FNDE ou ao banco responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Caso o pedido não seja atendido ou fique sem resposta, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito à correção da dívida.

📌 Principais argumentos para reduzir os juros do FIES:
✅ A Lei nº 13.530/2017 garante a redução dos juros sobre contratos antigos;
✅ O direito à educação deve ser protegido e facilitado pelo Estado;
✅ O FNDE tem o dever de revisar os contratos para corrigir cobranças indevidas;
✅ O atraso na regulamentação do benefício não pode prejudicar os estudantes que têm direito à redução.

⚖ Muitos juízes já concederam liminares obrigando o FNDE e os bancos a aplicarem a taxa de juros zero ou recalcularem os contratos antigos!

Exemplos de decisões favoráveis na Justiça

🔹 Caso 1 – Redução dos juros em 2018
Um médico recém-formado entrou na Justiça após o FNDE negar a revisão do seu contrato, assinado em 2013. O juiz determinou a redução dos juros do FIES para 0% a partir da vigência da nova lei, diminuindo a dívida em mais de R$ 20.000,00.

🔹 Caso 2 – Suspensão da cobrança indevida
Uma estudante de odontologia comprovou que seu pedido administrativo para redução dos juros ficou sem resposta por meses. Com isso, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo os pagamentos até que o FNDE revisasse o contrato.

🔹 Caso 3 – Aplicação da taxa zero para médicos residentes
Um grupo de médicos residentes conseguiu a revisão dos contratos após argumentar que a cobrança de juros elevados contrariava o direito constitucional à educação e a própria legislação do FIES.

✅ Esses casos mostram que é possível conseguir a redução da dívida por meio de ações judiciais bem fundamentadas.

Por que contratar um advogado especializado para garantir seu direito?

Muitos estudantes tentam negociar diretamente com os bancos e o FNDE, mas acabam enfrentando burocracia e falta de resposta.

Com um advogado especializado, você pode:
✔ Evitar cobranças abusivas e juros indevidos;
✔ Garantir que seu contrato seja recalculado corretamente;
✔ Acelerar o processo e aumentar as chances de vitória;
✔ Solicitar liminares para suspender pagamentos enquanto o caso é analisado.

📌 Em muitos casos, o custo de entrar com uma ação é muito menor do que o valor que você pode economizar com a redução dos juros!

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Se você tem um contrato do FIES anterior a 2018 e está pagando juros altos, não perca tempo! A Justiça já reconhece o direito dos estudantes à correção dos contratos e pode garantir uma redução significativa na sua dívida.

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Sobre o Autor 👨‍⚖️

Luan da Rocha Machado Mazza é advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, sócio fundador do escritório Luan Mazza Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especialização em Direito da Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein e em Direito Médico pela Universidade União das Américas.

Atua como Assessor Jurídico de Associações Médicas, como a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) por 3 anos, a Associação dos Médicos Residentes e Ex-Residentes de Goiás (AMRG) e a Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de Goiás (AEMED-GO). Também é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/GO e professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO).

Com experiência em Gabinete da Justiça Federal e em escritórios renomados, Luan Mazza tem se destacado por defender os direitos dos médicos e profissionais da saúde, sendo um dos precursores de ações judiciais de grande impacto, como o direito ao auxílio-moradia dos médicos residentes e o abatimento do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19.

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