O financiamento estudantil FIES foi criado para facilitar o acesso ao ensino superior, mas muitos médicos recém-formados enfrentam dificuldades para pagar as parcelas logo após a graduação. Para aqueles que ingressam na residência médica em especialidades prioritárias, existe um direito pouco divulgado: a carência estendida do FIES.
Se você é médico e está em residência médica em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, pode suspender a cobrança do FIES durante todo o período da residência, mesmo que tenha assinado o contrato após 2018!
Porém, muitos médicos enfrentam negativas indevidas do FNDE e dos bancos responsáveis pelo FIES, sendo necessário recorrer à Justiça para garantir esse direito.
🔍 Continue lendo e saiba como solicitar a carência estendida e evitar cobranças indevidas!
Quem tem direito à carência estendida do FIES?
O direito à carência estendida está previsto no artigo 6º-B, §3º, da Lei nº 10.260/2001 e permite que médicos residentes não precisem pagar as parcelas do FIES durante a residência médica.
📌 Requisitos para solicitar a carência estendida:
✔ Ter contrato ativo do FIES, mesmo os assinados após 2018;
✔ Ingressar em um programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);
✔ Estar matriculado em uma das especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
🔹 Quais são as especialidades médicas prioritárias?
A lista oficial de especialidades prioritárias inclui:
- Clínica Médica
- Cirurgia Geral
- Ginecologia e Obstetrícia
- Pediatria
- Anestesiologia
- Medicina Intensiva
- Medicina de Família e Comunidade
- Medicina de Urgência
- Psiquiatria
- Ortopedia e Traumatologia, entre outras.
Se sua especialidade está nessa lista, você tem direito à suspensão do pagamento do FIES durante a residência!
O que fazer se a carência estendida for negada?
Muitos médicos que fazem residência médica em especialidades prioritárias relatam dificuldades para conseguir a carência estendida. Os problemas mais comuns incluem:
❌ Negativa sem justificativa do FNDE ou do banco;
❌ Demora excessiva na resposta do pedido administrativo;
❌ Exigência de que a solicitação fosse feita antes do início da amortização, o que não está previsto na lei.
⚠️ A lei é clara: o médico residente em especialidade prioritária tem direito à suspensão das cobranças, independentemente da data de assinatura do contrato do FIES!
Se o seu pedido foi negado ou ignorado, você pode entrar com uma ação judicial para garantir esse direito.
Casos de médicos que conseguiram a carência estendida na Justiça
✅ Médica residente em Anestesiologia obteve liminar suspendendo as cobranças do FIES
Uma médica que iniciou a residência em 2023 teve sua solicitação de carência estendida negada pelo FNDE. Após entrar com uma ação judicial, a Justiça suspendeu imediatamente a cobrança das parcelas, garantindo que ela não fosse prejudicada financeiramente durante a residência.
✅ Justiça reconheceu que a fase de amortização não impede a carência
Outro médico teve o pedido negado com o argumento de que seu contrato já estava na fase de amortização. Porém, a Justiça decidiu que a fase de amortização não impede a concessão da carência estendida, pois a lei não impõe essa limitação.
✅ Ação judicial garantiu suspensão das parcelas até o fim da residência médica
Em um caso semelhante, um juiz determinou que o FNDE suspendesse imediatamente a cobrança das parcelas do FIES e reconhecesse o direito à carência estendida até a conclusão da residência médica.
Esses exemplos mostram que a Justiça tem garantido esse direito aos médicos residentes!
Por que contratar um advogado especializado em Direito Médico para esse caso?
Mesmo com a lei clara sobre o direito à carência estendida, muitos médicos enfrentam dificuldades para conseguir o benefício devido à burocracia e à falta de conhecimento das instituições responsáveis pelo FIES.
📌 Com um advogado especializado, você pode:
✔ Evitar cobranças indevidas e proteger seu nome de negativação;
✔ Entrar com uma ação judicial para garantir o direito à carência estendida;
✔ Agilizar o processo e aumentar as chances de sucesso;
✔ Solicitar liminares para suspender imediatamente a cobrança do FIES.
⚠️ Se você está pagando o FIES enquanto faz residência médica, pode estar sofrendo uma cobrança indevida!
Evite pagar parcelas do FIES enquanto faz residência! Fale com um advogado agora mesmo!
Se você é médico residente em uma especialidade prioritária e não conseguiu a carência estendida, não aceite a negativa sem questionar!
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Sobre o Autor 👨⚖️
Luan da Rocha Machado Mazza é advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, sócio fundador do escritório Luan Mazza Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especialização em Direito da Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein e em Direito Médico pela Universidade União das Américas.
Atua como Assessor Jurídico de Associações Médicas, como a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) por 3 anos, a Associação dos Médicos Residentes e Ex-Residentes de Goiás (AMRG) e a Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de Goiás (AEMED-GO). Também é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/GO e professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO).
Com experiência em Gabinete da Justiça Federal e em escritórios renomados, Luan Mazza tem se destacado por defender os direitos dos médicos e profissionais da saúde, sendo um dos precursores de ações judiciais de grande impacto, como o direito ao auxílio-moradia dos médicos residentes e o abatimento do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19.
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